O superintendente da Controladoria Regional da União na Paraíba (CGU-PB), Severino Queiroz, nesta sexta-feira (12), revelou que mais de R$ 9 milhões foram devolvidos aos cofres públicos referentes a auxílios emergenciais que foram pagos indevidamente.
Segundo Queiroz, muitas pessoas que sabem que não têm direito ao benefício tentam conseguir uma forma receber a verba, porém, o Ministério Público Federal e outros órgãos de controle estão fiscalizando tais irregularidades enviando notificações.
Quem não corrigir a irregularidade, corre o risco de sofrer processos na Justiça.
Como devolver o Auxílio Emergencial?
Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei, a pessoa precisa acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.
Como denunciar
O canal para registro de denúncias de fraudes é o Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícito ou irregularidade. Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial. Há possibilidade de pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 e 0800 – 707– 2003.
Fonte: Paraiba.com.br