Deputado Michel Henrique participa de reunião no MPPB sobre direitos das pessoas neurodivergentes

O deputado estadual Michel Henrique participou de uma reunião no Ministério Público da Paraíba (MPPB) para discutir os direitos de pessoas neurodivergentes do Estado da Paraíba.

Na ocasião o parlamentar apresentou durante a reunião os principais pontos que devem ser fiscalizados para todas as pessoas que dependem principalmente das políticas públicas para terem acesso a setores essenciais como; educação, saúde, transporte e segurança.

Michel Henrique é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Pessoa Neurodivergente, e desde o primeiro dia de seu mandato já demonstrou e vem batalhando em prol das pessoas e familiares que necessitam de ter seus direitos garantidos perante a Lei.

Estiveram presentes na reunião o Procurador Geral de Justiça, Dr. Antônio Hortêncio, a promotora de Justiça e coordenadora do CAO da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, Cíveis e de Família, Dra. Liana Carvalho, o Diretor do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraiba (MP-Procon), Dr. Francisco Glauberto, o Promotor Romualdo Tadeu, a Superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti, o Presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-PB, Paulo da Luz, a presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, Dra. Giovana Mayer e representantes da sociedade civil e de associações no segmento das pessoas com TEA.

Confira abaixo as solicitações que o parlamentar debateu no MPPB:

1. Cumprimento da Legislação para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) por parte das prefeituras e prefeitos.

2. Agilidade da FUNAD para agendamento da primeira consulta/ atendimento e emissão de laudo, que gera longas filas de espera. E que, segundo pais das pessoas com TEA, chega a mais de 1900 pessoas;

3. Exclusividade no transporte para pessoas com autismo e seus respectivos acompanhantes. Tendo em vista que em busca de atendimento em outros municípios, autistas dividem o espaço de veículos disponibilizadas pelas prefeituras com pacientes com outros tipos de diagnósticos (como por exemplo, pacientes oncológicos), fazendo com que a rotina de uma pessoa com TEA seja comprometida;

4. Avaliar a Constitucionalidade do Estatuto da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, Alexandre Dardenne, assim como seu cumprimento, efetivação, inclusive no que diz respeito a inserção de câmeras em clínicas com para os pais acompanharem o atendimento de seus filhos, coibindo qualquer tipo de agressão.

Além da questão de matrículas em escolas e tratativas com planos de saúde.