Eleitores que não compareceram às urnas nesse domingo (2), primeiro turno das Eleições 2022, estão autorizados a votar no segundo turno, marcado para 30 de outubro. Isso acontece porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata cada turno como uma eleição independente. O eleitor só será será impedido de votar se estiver com título cancelado ou suspenso.
transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.
Se a opção for pela entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral. O formulário deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da ausência, anexando os documentos comprobatórios. O requerimento deverá ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequências. O site do TSE traz a lista completa dos efeitos ao eleitor da ausência e da não justificativa.
Fonte: Agência Brasil
