O ex-prefeito do Município de Duas Estradas, agreste Paraibano, Edson Gomes de Luna, conhecido popularmente como Edinho da Farmácia, foi condenado em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude da prática de crime de responsabilidade, “utilizar-se indevidamente em proveito próprio ou alheio de bens, rendas ou serviços públicos”.
Segundo o MPF, de forma livre e consciente durante 2016, último ano de mandato de Prefeito, Edinho aplicou indevidamente por 6 (seis) vezes verbas públicas federais repassadas no âmbito do Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA, mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, causando um prejuízo financeiro de R$ 11.000,00 (onze mil reais) à União. O Ministério Público provou que a transferência de recursos do PEJA para outras finalidades se tornou prática usual durante a administração do ex-prefeito o que ocasionou inclusive a descontinuidade do programa por ausência de recursos, como ocorreu no mês de dezembro de 2016 quando os professores não receberam devido ao saldo insuficiente.
A sentença menciona que, conforme ata do Conselho do FUNDEB, no mês de dezembro de 2016 chegou a ocorrer transferência no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para pagamento de empréstimos consignados de servidores de diversas secretarias. Por fim, verificou-se um desfalque de R$ 11.000,00 (onze mil reais) na conta do programa federal, resultado das reiteradas condutas de utilizar-se indevidamente dos recursos.
As constatações foram confirmadas pelos extratos bancários da conta do PEJA, o que conduziu a condenação do ex-prefeito Edson Gomes de Luna à pena privativa de liberdade de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de detenção substituída por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período da pena. Edinho foi condenado ainda a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação e ao pagamento de R$ 11.000,00 (onze mil reais), valor do prejuízo comprovado aos cofres públicos.
A condenação ocorreu na 12ª Vara Federal em 17/03/2020 e o ex-prefeito já teve seu primeiro recurso negado. Novamente Edson Gomes recorreu da sentença, o processo se encontra para julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, localizado em Recife-PE, conforme movimentação processual disponível no site do TRF-5.
Condenação de Edinho – Click no Link para ver documento
Fonte: Nordeste 1