O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) defendeu nesta 2ª feira (7.jan.2019) a anistia a pessoas que tenham armas na ilegalidade e a possibilidade de poderem recadastrá-las.
Os pontos seriam incluídos no decreto para facilitar o posse de armas de fogo. Segundo ele, a Casa Civil aceitou em tentar inserir os trechos.
O deputado esteve com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto nesta 2ª.
“A anistia e o recadastramento são muito importantes. Existem milhões de brasileiros que têm arma de fogo em casa e não está cadastrada. Se não está cadastrada, está ilegal. É muito melhor o governo ter o controle do número de armas no Brasil”, disse Fraga.
Segundo Fraga, o texto para posse ainda não está pronto, mas já foram definidos os principais pontos:
- atualmente, o usuário tem de comprovar necessidade de ter uma arma. O decreto ainda exigirá uma justificativa, mas será uma mera formalidade. Não poderá ser utilizada para se negar uma arma;
- apenas 3 pontos serão obrigatórios (já existem hoje) para obter uma arma: participação em curso de tiro, aptidão psicológica e comprovação de ausência de antecedentes criminais. Qualquer 1 desses pontos pode impedir alguém de ter uma arma;
- aumentar de 5 anos para 10 anos a validade dos registros.
Fraga não deu muitos detalhes sobre quando o decreto será publicado. Disse apenas que deverá ser nos 100 primeiros dias de governo.
O texto do decreto estudado por Bolsonaro flexibiliza apenas a posse de arma. Isso significa que as pessoas poderão ter uma arma em casa, mas ainda as impede de carregá-las.
O presidente pretende também facilitar o porte, mas ainda não há previsão de quando isso será feito.
Enquanto falava na saída do Planalto, Fraga segurava 1 caderno preto. Na frente, a marca em prateado da Taurus, fabricante de armas.
Fonte: Poder360
