O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas ações penais que tramitam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL). A decisão está relacionada ao entendimento do ministro de que, como presidente da República, Bolsonaro goza de “imunidade formal temporária” para casos que não digam respeito ao mandato.
“Como é de conhecimento público, o réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de Presidente da República.
Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, escreveu.
Os dois processos dizem respeito à um episódio de 2014, quando o presidente, que ainda era deputado federal, relembrou uma discussão de dez anos antes com a deputada Maria do Rosário (PT-RS) para dizer que não a estupraria por ser “muito feia”, declaração interpretada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como incitação ao crime de estupro.
Fonte: VEJA.com
