Dezesseis estados americanos acionaram judicialmente o governo de Donald Trump após o presidente declarar emergência nacional para financiar a construção de um muro na fronteira com o México, alegando que esta decisão é inconstitucional.
A ação, apresentada em um tribunal federal da Califórnia, destaca que a ordem do presidente contradiz uma cláusula que estabelece os procedimentos legislativos e outra que designa o Congresso como último árbitro dos recursos públicos.
Também afirma que o Departamento de Segurança Interna quebrou a lie de proteção ambiental ao não avaliar o impacto do muro na Califórnia e Novo México.
A ação solicita ainda a suspensão sumária da declaração de emergência enquanto acontece a batalha legal, segundo o jornal Washington Post.
Trump declarou na sexta-feira a emergência nacional com o objetivo de evitar o Congresso, onde não consegue a aprovação do financiamento para a construção do muro na fronteira sul, uma promessa de campanha.
Ele afirmou que tinha consciência dos recursos judiciais que seriam apresentados contra a medida, mas demonstrou muita confiança, talvez baseada nos juízes conservadores que nomeou para a Suprema Corte.
“Felizmente, vamos ganhar”, disse.
A declaração de emergência será o início de novas e amargas disputas políticas e judiciais, pois o desejo do presidente de construir o muro sem levar em consideração a separação de poderes, segundo os opositores, provoca duras críticas.
A ação tinha sido previamente anunciada por Xavier Becerra, procurador-geral da Califórnia, que afirmou que seu estado e outros tinham base legal para apresentá-la porque podem perder dinheiro destinado a projetos militares, assistência em caso de acidentes e demais propósitos.
Além da Califórnia, os estados demandantes são Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Oregon e Virgínia.
No Congresso, a Comissão Judicial da Câmara de Representantes, controlada pela oposição democrata, anunciou na sexta-feira a abertura “imediata” de uma investigação parlamentar.
Juntamente com a oposição democrata, vários senadores republicanos criticaram a declaração de emergência de Trump, alegando que cria um perigoso precedente e supõe uma extrapolação dos poderes do Executivo.
Trump assinou na sexta-feira uma declaração de emergência nacional, um procedimento extraordinário que lhe permite bloquear recursos federais sem passar pelo Congresso.
Segundo a Casa Branca, Trump poderia dispor de cerca de 8 bilhões de dólares – entre recursos desbloqueados por ele e o 1,4 bilhão de dólares alocados pelo Congresso – para construir um muro em parte da fronteira com o México.
O desacordo entre Trump e a maioria democrata na Câmara de Representantes causou um “shutdown” (paralisação parcial da administração federal) que se estendeu por 35 dias, o mais longo da história do país.
Fonte: AFP
