Foi preso na noite de ontem (02), pelos agentes da Guarda Civil Metropolitana do município de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, um homem flagrado batendo em um cachorro com um facão. A guarda foi chamada após pessoas testemunharem o crime, que aconteceu na Zona Rural de Utinga.
Os agentes levaram o homem para a Delegacia de Polícia Civil do município de Alhandra para ser ouvido pelo delegado de plantão. Após isso, a autoridade policial deve dar prosseguimento aos procedimentos.
Cometer maus tratos contra animais é uma prática criminosa que pode levar a consequências para quem é flagrado cometendo esses atos. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a pena para quem maltrata ou abusa de animais pode variar de acordo com a gravidade do crime.
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) estabelece que quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos pode ser punido com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Caso o animal venha a óbito em decorrência dos maus tratos, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço. Além disso, a Lei de Crimes Ambientais também prevê a proibição da guarda de animais para quem for condenado por esse tipo de crime.
Outro dispositivo do Código Penal que pode ser aplicado em casos de maus tratos contra animais é o artigo 286, que trata da incitação ao crime. Se uma pessoa incentivar ou instigar outra a cometer maus tratos contra um animal, ela também pode ser punida com pena de detenção de três a seis meses ou multa.
É importante destacar que a legislação brasileira também prevê a criação de delegacias especializadas em crimes ambientais, que têm como objetivo investigar e combater esse tipo de crime. Além disso, ONGs e entidades de proteção animal atuam em todo o país para conscientizar a população sobre a importância do bem-estar animal e denunciar casos de maus tratos.
Fonte: PB Agora
