Matadouro já foi autuado duas vezes
Uma ação de fiscalização realizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, realizada e elaborada pela SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) constatou irregularidades no matadouro localizado no sítio Chã do Carro, zona rural do município de Bananeiras.
Durante a vistoria verificou-se que o local apresenta extremo risco para os trabalhadores e para os consumidores do produto abatido, funcionando sem a devida licença ambiental. A precariedade do ambiente nota-se pela falta de infraestrutura, higienização e refrigeração.
Destaca-se que o referido matadouro já foi autuado em outras duas oportunidades, em 16/07/2013 e 20/11/2016. Portanto, no último dia 20/06.2019 o ambiente fora autuado pela 3ª vez em um curto período de 6 anos.
O Ministério Público do Estado da Paraíba, por intermédio da Promotora de Justiça Drª. Ana Maria Pordeus Gadelha promoveu a Ação Civil Pública em face do município de Bananeiras, para que a administração municipal providencie as medidas cabíveis de sanar as irregularidades apresentadas no relatório.
É imperativo que se cumpra as exigências nas legislações pertinentes, para que o matadouro entre em conformidade com os critérios exigidos por lei.
O Juiz de Direito, Dr. Jailson Shizue Suassuna, deferiu a liminar pretendida pelo Órgão ministerial, determinou que o município promova a interdição do matadouro, sob a multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitado a R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais).
Leonardo Bezerra/ Blog do João Moura
Fotos: Assessoria