A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou nesta 6ª feira (28.ago.2020) o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), a primeira-dama, Helena Witzel, e outras 7 pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Leia a íntegra (8 MB) da denúncia apresentada ao ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que ainda nesta 6ª feira (28.ago) determinou o afastamento de Witzel do cargo de governador do Rio por 180 dias.
No documento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo diz que o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua mulher.
O casal foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na forma de crime continuado, reiterado por 25 vezes.
Ao apresentar a denúncia, Lindôra Maria Araujo pediu a condenação dos acusados, a decretação da perda do cargo público de Wilson Witzel e o pagamento de indenização mínima de R$ 1.108.473 aos cofres públicos.
No documento, a subprocuradora-geral apresenta provas de que o governador liderou, de março a maio deste ano, 3 grupos empresariais –que representam 4 empresas– que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais –a exemplo da Secretaria de Saúde– para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas.
Segundo a denúncia, em troca do apoio do governador, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto a Wilson Witzel.
O acervo probatório engloba comprovantes de pagamentos, quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático, além de relatos de colaboradores, entre outros fatos. O conteúdo exposto ao STJ revela sofisticada organização criminosa instalada no Rio de Janeiro, repetindo esquema criminoso praticado pelos últimos 2 ex-governadores do Rio, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Foram denunciados, neste primeiro momento:
- o governador afastado Wilson Witzel;
- a mulher de Witzel, Helena Witzell
- Lucas Tristão;
- Mário Peixoto;
- Alessandro Duarte;
- Cassiano Luiz;
- Juan Elias Neves de Paula;
- João Marcos Borges Mattos;
- Gothardo Lopes Netto.
Segundo a PGR, a denúncia inclui parte dos fatos criminosos já apurados, suficientemente comprovados e que deram origem à primeira fase da operação Placebo, deflagrada em 26 de maio deste ano.
Na denúncia enviada ao STJ, a PGR indica que o empresário Gothardo Lopes Netto pagou cerca de R$ 280 mil ao escritório de Helena Witzel para que fosse direcionada a escolha da Organização Social Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mutuípe para a gestão do Hospital Zilda Arns. O pagamento foi feito mediante contrato simulado entre o escritório e o Hospital Jardim Amália, e comprovado por documentos e relatos de testemunhas.
Já no caso de Mário Peixoto, interceptações autorizadas judicialmente indicam que o empresário pagou vantagens indevidas ao governador a fim de que Wilson Witzel revogasse a desqualificação da organização social Instituto Unir Saúde –que pertence ao empresário– e o impedia de participar de contratações com o Estado.
A manobra foi intermediada por Lucas Tristão e permitiu que a empresa voltasse a prestar serviços públicos, conforme ocorrido entre 2018 e 2019, quando a organização social administrava mais de R$ 180 milhões em contratos de UPA (Unidades de Pronto Atendimento) no Rio de Janeiro. Entre os planos do grupo estava a compra de uma rádio para exponenciar o potencial político da organização.
Fonte: Poder360
