O prefeito de Baía da Traição, Serginho Lima, anunciou nessa segunda-feira (2) a permissão de paredão de som carnaval deverá ser das 9h até as 18h, antes a informação era de que seria até as 21h. O prefeito avisou, porém, que a fiscalização vai ser rigorosa e quem descumprir horário será multado.
“Estamos liberando com horário controlado. Quem descumprir a gente reboca e vai te que gastar uns R$ 4 mil ou R$ 5 mil para liberar”, avisou o gestor.
O uso de paredões sempre causa polêmica, especialmente no período de carnaval. A perturbação do sossego é uma das ocorrências mais atendidas pela Polícia Militar e envolve principalmente o abuso do volume do som.
A legislação referente ao que está previsto no artigo 42 da Lei n. 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) estabelece que quem for considerado culpado de violar essa lei fica sujeito a uma multa ou até mesmo a prisão.
Fonte: MaisPB