Nesta quarta-feira (16), por maioria qualificada de votos (14 votos a 2), o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou projetos de resoluções propostos pelo presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que prevê a desinstalação provisória de 15 comarcas do Estado. As comarcas selecionadas são aquelas que não preenchem os requisitos de funcionamento nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) da Paraíba. Elas serão agregas a comarcas vizinhas, com distância média de 24,91 quilômetros.
Segundo o TJ, o objetivo da medida é estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que será revertida em tecnologia e força de trabalho, a fim de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade, conforme exaltou Márcio Murilo. As agregações serão feitas conforme critério estabelecido e a migração dos processos dessas unidades terá início nesta quinta-feira (17).
Ao defender o projeto, o presidente enfatizou que não se trata de extinção, visto que a medida a qualquer momento poderá se revista. Seguiu, apresentando dados estaduais e nacionais, estabelecendo comparativos e apresentando os ganhos alcançados nos estados em que a agregação foi feita (TJSP, TJMA, TJBA e TJRS). Falou, ainda, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que, em relação à Paraíba, possui menos juízes e fóruns, mais processos, porém uma maior produtividade. Na ocasião, expôs circunstâncias desfavoráveis do Judiciário estadual que, a seu ver, devem ser enfrentadas: excesso de comarcas, má distribuição de força de trabalho e falta de incentivo à produção.
Na ocasião, o presidente detalhou, também, a situação de cada unidade a ser agregada: número de processos, distribuição por ano, número de servidores, estrutura do fórum, distância entre comarcas agregadas e agregadoras, entre outras características, atentando que todas que entraram em análise no tocante à possibilidade de agregação apresentam decréscimo de casos novos.
Márcio Murilo lembrou, ainda, que a agregação envolve, em quase sua totalidade, comarcas que estão sem juízes titulares e que possuem menos da metade da média paraibana em termos de casos novos, conforme dados técnicos disponibilizados pela ferramenta de BI (business intelligence) do TJPB. Entre elas, se encontra a comarca de Cacimba de Dentro, menor do Estado, com 222 feitos novos por ano.
A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juíza Aparecida Sarmento Gadelha, declarou que, embora seja uma medida impactante para o jurisdicionado, visto que algumas localidades deixarão de ter fóruns à disposição, faz parte de algo maior para a sociedade, que é a reestruturação do Judiciário.
“É preciso mexer nas estruturas, tanto do 1º quanto do 2º Grau, para que possamos encontrar recursos e direcioná-los ao 1º Grau, onde se encontram as comarcas e varas com o maior número de processos e que precisam desse suporte para julgar mais e melhor”, explicou.
Confira mudanças:
| COMARCAS AGREGADAS | COMARCAS AGREGADORAS |
| Araçagi | Guarabira |
| Pilões | Guarabira |
| Barra de Santa Rosa | Cuité |
| Brejo do Cruz | Catolé do Rocha |
| Cacimba de Dentro | Araruna |
| Malta | Patos |
| São Mamede | Patos |
| Santana dos Garrotes | Piancó |
| Arara | Solânea |
| Bonito de Santa Fé | São José de Piranhas |
| Cabaceiras | Boqueirão |
| Paulista | São Bento |
| Prata | Sumé |
| São João do Cariri | Serra Branca |
| Serraria | Bananeiras |
Fonte: Mais PB
