A Secretaria de Segurança do Estado informou que não haverá publicação de portaria de Lei Seca na Paraíba, que proíba a comercialização de bebidas no território estadual. Desta forma, a venda de bebidas alcoólicas não será proibida no estado durante o 2º turno das Eleições 2022.
No entanto, o juiz de cada Zona Eleitoral pode fazer determinações específicas por cidade, o que ainda não aconteceu até esta sexta-feira (28), segundo Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PB.
De acordo com a Justiça Eleitoral, mesmo não havendo proibição da venda de bebida alcoólica, o eleitor pode ser enquadrado em algum crime eleitoral a partir do consumo de bebida alcoólica caso incite desordem no local de votação.
Fonte: PB Agora
