Vereadores da oposição protocolaram nesta quarta-feira (06) uma denúncia, com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura Municipal de Belém-PB, Aline Barbosa (PDT), por beneficiamento de aliado político para prestação de serviços.
Segundo os parlamentares, um edital foi homologado solicitando a contratação de um caminhão equipado com tanque pipa, com capacidade de 11 m³ d’água, ano modelo/fabricação a partir de 2010/2010. Mas, conforme documentação apresentada na denúncia, o vencedor já havia sido beneficiado no início de janeiro com a Dispensa de Licitação Nº 00003/2021, prestava o mesmo serviço tendo ganho o referido item da presente licitação com um caminhão ano/modelo 2004, quando o edital exigia ano/modelo a partir de 2010.
Além disso, o vereador líder da oposição, Xavier Neto (Cidadania), já havia alertado seus colegas do poder legislativo em uma sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Belém na última terça-feira (05) sobre as irregularidades que estavam acontecendo no decorrer do ano de 2021.
A documentação entregue será examinada pelos auditores de contas públicas e será julgada como denúncia. Caso seja comprovada a fraude licitatória, a prefeitura municipal de Belém será notificada pelo TCE-PB.
Medida Cautelar
As medidas cautelares, expedidas monocraticamente pelos conselheiros relatores, são utilizadas em caso de urgência, para proteger direitos, prevenir danos aos cofres públicos ou garantir a eficácia de resultados de julgamentos de mérito do TCE.
Após a expedição da medida cautelar, o processo é encaminhado para homologação pelos órgãos colegiados competentes. É possível recorrer do acórdão ou negar homologação à decisão do relator por meio dos Embargos de Declaração e de Agravo Regimental, este último dirigido ao Pleno do Tribunal.
Confira a denúncia: