O Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, começou a convocar 111 famílias logradas no Estado da Paraíba, ex-beneficiarias do Bolsa Família, para devolverem recursos recebidos indevidamente pelo programa. O governo estima que essas cobranças possam resultar em um ressarcimento no valor aproximado de R$ 172 mil aos cofres públicos.
Como foram descobertas as fraudes – As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita é de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.
Avisos de cobrança – Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).
Justificativa do governo – A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 onde foram recuperados mais de um milhão de reais aos cofres da União. “Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra.
Fonte: Portal WScom
