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Uso de canudos plásticos fica proibido nos estabelecimentos da Paraíba em 120 dias

by João Moura
11 de maio de 2022
in NOTÍCIAS, PARAÍBA

Entrará em vigor no prazo de 120 dias, a lei estadual que proíbe o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes e similares na Paraíba. Publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado, a norma também prevê multa de dez até 30 URF/PB (atualmente fixada em R$ 61,14) em caso de descumprimento.

A proposta é de autoria do deputado Wilson Filho (Republicanos), aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 19 de abril. A norma revoga uma lei de 2012, que obrigava os restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, ambulantes e similares a utilizarem canudos de plásticos individualmente e hermeticamente embalados em todo território paraibano.

O texto atual determina que poderão ser utilizados, comercializados e distribuídos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares de consumo, canudos de material não descartável ou de material biodegradável, como canudos de papel, inox, bambu ou comestível. A fiscalização ficará a cargo da Sudema.

Nos próximo meses, o Poder Público poderá firmar parcerias com órgãos da administração pública, a academia e a iniciativa civil, para realizar campanhas de conscientização acerca da importância da lei.

Fonte: MaisPB

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